Brasília, 10/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), disse hoje que pretende resolver em uma semana a dúvida jurídica sobre a indicação de parlamentares para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria irregularidades nos bingos. Como a base aliada do governo no Senado decidiu não indicar integrantes para CPI, o que impede o funcionamento da comissão, os senadores favoráveis à investigação dos bingos argumentam que caberia ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), fazer a indicação. Sarney diz que está impedido regimentalmente de fazê-lo. Cabe agora a CCJ esclarecer a questão e definir se o presidente do Senado pode ou não indicar os parlamentares. "Vamos tomar uma decisão de natureza jurídica. Queremos saber se a decisão do presidente do Congresso Nacional foi jurídica ou não foi", acrescentou o senador.

O regimento do Senado, segundo Edison Lobão, é "omisso" em relação ao tema e ele informou que indicará um relator para o processo, assim que o pedido chegar à CCJ. "O regimento do Congresso Nacional estabelece a faculdade de o presidente indicar, mas o do Senado, não. Portanto, ele é omisso", explicou. Lobão disse ainda que a CCJ está analisando projeto do senador Marcello Crivella (PL-RJ), que determina ao presidente do Senado fazer a indicação de membros de CPI, caso os líderes dos partidos não o façam.