Brasília, 10/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - A pedido do relator, senador César Borges (PFL-BA), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado adiou para a próxima semana a deliberação sobre o projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que estabelece, no Código Penal Brasileiro, penas de cinco a dez anos de reclusão e multa de até dez salários mínimos para aqueles que praticarem trabalho escravo ou mantiverem membros de uma mesma família em condição análoga à de escravo.

O senador César Borges argumentou ser necessário estudar melhor a matéria para poder apresentar seu parecer na reunião da próxima quarta-feira (17), prazo que lhe foi concedido pelo presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA).