Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Diante da firmeza do presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), de não indicar os nomes dos integrantes da CPI dos Bingos no lugar dos líderes dos partidos, a oposição apresentou hoje dois recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar garantir a instalação da comissão parlamentar de inquérito.
O líder do PSDB, Arthur Virgílio Neto (AM), questionou a constitucionalidade da omissão do senador José Sarney, com base no direito constitucional das minorias de realizarem CPIs para investigar os governos. Virgílio reconheceu que seu recurso será derrubado na CCJ e até mesmo no plenário, dada a maioria do Governo nas votações. O líder, no entanto, avisou que vai até o Supremo Tribunal Federal (STF), se for preciso, para garantir que a CPI seja instalada.
O argumento central do tucano é o de que sem CPI a oposição fica sem nenhum instrumento para fiscalizar a situação. "No momento em que calarem oficialmente as CPIs para investigar o rei, não digo este rei porque confio na honestidade do presidente Lula, mas se fizerem isso o rei no futuro poderá saquear o país", alertou.
O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO), segundo vice-presidente do Senado, saiu em defesa do presidente da Casa, José Sarney. Com os regimentos do Senado e Comum (Congresso) em mãos, Siqueira Campos endossou a posição de Sarney de que a indicação só pode ser feita pelos líderes dos partidos e nunca pelo presidente da Casa. O senador tocantinense também recorreu à CCJ para questionar a constitucionalidade da CPI. "Se a CCJ disser que tem fato determinado, então vamos instalar a CPI. Mas esta história de não instalar por não ter indicação dos líderes não vale", afirmou.
A discussão em torno da CPI demorou mais de três horas e atrasou a votação dos destaques da Medida Provisória do Setor Elétrico. Tudo começou quando o senador Magno Malta (PL/ES), autor da CPI dos Bingos, usou a tribuna para responder aos ataques de aliados do governo. Malta rebateu as críticas do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ), que o chamou de "indigno" por causa das negociações em torno da CPI, e da senadora Ideli Salvatti (PT/SC), que na semana passada disse que Malta queria "alguma coisa" para não apresentar a CPI ao Senado.
O parlamentar também respondeu ao senador Tião Viana (PT/AC), que afirmou ter retirado seu nome do requerimento da CPI por estar "enojado" com o processo.
"Eu não mereço ser chamado de criminoso, de bandido. Antes de protocolar o pedido eu era um santo e no dia seguinte virei bandido, mascarado e indecente. Isso não é justo", reclamou. Malta reiterou nunca ter negociado cargos com o governo em troca da CPI. Para evitar constrangimentos ao PL, colocou seu nome à disposição da legenda e, chorando, garantiu que não tem ligações com a contravenção. "Não tenho nenhuma ligação com o crime organizado. Se provarem alguma coisa, renuncio ao meu mandato", garantiu.
A oposição aproveitou o discurso de Malta para fazer uma série de novos discursos em defesa da CPI. Alguns parlamentares saíram também em defesa do próprio Malta, como foi o caso de Jefferson Peres (AM), líder do PDT no Senado. O amazonense sugeriu ao capixaba que exigisse uma investigação pessoal no Conselho de Ética para que as acusações de "meio ético" e "indigno" feitas pela senadora Ideli e pelo deputado Biscaia sejam desmentidas. Malta acatou a sugestão e informou que entrará com o pedido nos próximos dias.
