Alessandra Bastos
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão do Senado que discute Regionalização e Qualidade da Programação das emissoras de rádio e TV ainda não chegaram a um consenso de como poderão colocar em prática o projeto de lei que prevê 22 horas semanais de programação regional para áreas com mais de um milhão e 500 mil casas com televisores. O grupo se reuniu, ontem e hoje, para discutir o assunto. Na quinta-feira (11), a comissão volta a se reunir, às 9h, para fechar o texto do projeto, que deverá ser apresentado ao Conselho de Comunicação Social do Senado e encaminhado à votação.
A Constituição Federal, no inciso III do artigo 221, fixa a obrigatoriedade da "regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei". O Projeto de Lei 256/91, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), tem o objetivo de regulamentar esse percentual. Porém, vai além e cita o que deverá ser transmitido. Segundo o texto, 40% da regionalização devem ser voltados para a produção independente, com a "apresentação de documentários, obras audiovisuais de ficção e animação, incluindo dramaturgia". Para Flávio Cavalcanti Júnior, diretor regional do SBT-Brasília, "o projeto extrapola o que diz a Constituição. Ninguém ouviu o público e estão dizendo o que ele vai ter de ver", criticou.
Segundo Flávio Cavalcanti, a obrigatoriedade de obras independentes não irá estimular esse tipo de produção. Para ele, o que irá acontecer é a abertura de empresas independentes, a partir das próprias emissoras. "Vou chegar para o Gugu e dizer: você e toda sua equipe estão demitidos, abra uma produtora que nós vamos contratá-la para fazer o programa. A emissora estará cumprindo a lei ao exibir programas independentes e o problema estará resolvido?", questiona o diretor, que participou da reunião na última segunda-feira, no Senado.
Para a presidente da Comissão, Berenice Bezerra, "essa é uma resistência de 15 anos por parte do empresariado". Ela garante que o grupo tentará "resolver concretamente os problemas e as condições para aplicabilidade da lei".
Outro ponto polêmico para Flávio é a adaptação das rádios à legislação. "Elas têm públicos específicos e segmentados, imagine uma rádio de música clássica de Recife ter de parar sua programação para passar frevo", observou. Outra discussão é a definição do que é cultura regional. "Chico Buarque é música regional de onde? E Rita Lee é música regional de São Paulo porque nasceu lá? O Rio está cercado de funk, é a música regional de lá? E no Rio Grande do Sul, é o fandango?", indagou o diretor.
Uma das sugestões das emissoras ao projeto é de que essa programação não seja dividida por estado, mas por região geográfica, o que diminuiria o custo de produção e aumentaria o leque de opções de assuntos. Ricardo Moretzsohn, representante da sociedade civil na comissão, explica que todos os lados envolvidos na questão estão sendo ouvidos "para que o projeto tenha o parecer de todos".
A expectativa é de que, depois de 15 anos em tramitação, o projeto seja aprovado até o final do ano. Se entrar em vigor, as emissoras terão dois anos para se ajustar à nova lei.
