Brasília - Os líderes paratidários na Câmara devem se reunir com o presidente da Casa, João Paulo Cunha, na quinta-feira para discutir a reforma política. No encontro, será debatida a tramitação, em regime de urgência, de dois projetos apresentados pela comissão especial que analisou o assunto.

Uma das propostas, o Projeto de Lei 1712/03, aumenta de um para dois anos o prazo de filiação de candidatos a cargos eletivos que trocarem de partido. O projeto também determina que o candidato possua domicílio eleitoral na circunscrição em que concorrer pelo período de, no mínimo, um ano antes do pleito.

Financiamento público

A segunda sugestão da comissão, o PL 2679/03, estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais. A proposta também regulamenta a divulgação de pesquisas e acaba com o voto nominal para candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais e vereadores), instituindo o voto único de legenda em listas preordenadas.

De acordo com o projeto, os recursos públicos para o financiamento das campanhas eleitorais serão de R$ 7 por eleitor – o que corresponde atualmente a um montante de cerca de R$ 800 milhões.

As informações são da Agência Câmara