Brasília - A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira parecer do senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) favorável ao projeto que determina que as propagandas de refrigerantes devem conter advertências alertando aos consumidores sobre os malefícios para a saúde, especialmente problemas com obesidade. O projeto de lei é de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

O projeto tem de passar ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde segue para votação em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que é presidida por Lúcia Vânia.

As advertências a que se refere o projeto devem ser faladas ou escritas, de acordo com as características do meio de comunicação e com a elaboração pelo órgão competente do Executivo. Pela proposta, o descumprimento da determinação sujeita os infratores a sanções que vão da advertência à apreensão do produto e à suspensão da publicidade, com a possibilidade de aplicação de multas que chegam a 30 a mil salários mínimos.

As informações são da Agência Senado