Brasília - As irregularidades constatadas em fiscalização feita no município baiano de Mucuri levaram auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) a enviar o relatório da fiscalização ao Ministério Público Federal, Polícia Federal, Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria da Receita Federal e Advocacia-Geral da União.

No relatório, os fiscais da CGU sugerem que o Ministério Público Estadual faça uma investigação aprofundada na Prefeitura de Mucuri, levando em conta que os indícios de mau uso dos recursos públicos ficaram evidentes não apenas com recursos federais (cuja fiscalização compete à CGU), mas também com recursos estaduais e municipais. Mucuri tem arrecadação mensal da ordem de R$ 4 milhões.

Os fiscais identificaram a existência de 88 processos na comarca local, movidos contra o município, contra o prefeito e secretários municipais, principalmente mandados de segurança, anulação de atos administrativos, cobrança de salários e indenizações, ações ordinárias de cobrança e ações populares.

Pagamentos indevidos

Durante os trabalhos de fiscalização foram constados também falta de remédios, de médicos e de merenda escolar; total descaso com o patrimônio público; e atraso no pagamento de despesas contratadas pela prefeitura. Não foram apresentados nem distribuídos os itens adquiridos ou licitados com recursos federais.

A equipe da CGU teve que voltar três vezes ao município para concluir a fiscalização, feita com proteção de agentes da Polícia Federal. E constatou, entre outras irregularidades, que recursos públicos foram depositados em contas pessoais; contas bancárias referentes a convênios públicos foram movimentadas de forma irregular; e pagamentos foram feitos por bens não-recebidos. A fiscalização ocorreu devido a denúncias encaminhadas por cidadãos do município, sobre desvios de recursos públicos e "enriquecimento ilícito e vertiginoso" do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa e do secretário de Finanças, Luiz Carlos Costa Melgaço.

Entre os anos de 2001 e 2003, o município recebeu do Fundef R$ 7,8 milhões e com esses recursos foram praticadas irregularidades como falta de pagamento a professores; pagamento indevido a assessores, procuradores, advogados, chefe de gabinete do prefeito; pagamento a pessoas que não moram nem trabalham em Mucuri; a funcionários "fantasmas" e até a uma funcionária que mudou-se para Portugal e continuou na folha do Fundef até janeiro do ano passado. Somente em 2002, esses pagamentos indevidos superavam R$ 201 mil.

Merenda

Os gastos de recursos públicos com as festas carnavalescas também chamaram a atenção dos fiscais. Em 2001, saiu dos cofres da prefeitura um total de R$ 2,5 milhões. Denúncias da população dão conta de que em 2002 e 2003 os gastos com o Carnaval chegaram a R$ 4 milhões e R$ 6 milhões, respectivamente. Mas essas contas foram ocultadas pela prefeitura à fiscalização, sob a alegação de essas despesas foram feitas com recursos próprios do município, que não estão sujeitos à fiscalização federal.

Os fiscais da CGU constataram ainda que as entregas de gêneros alimentícios para a merenda escolar em Mucuri, conforme recebimentos atestados pela responsável pelo setor, importavam em valores que giravam em torno de R$ 30 mil por mês. Entretanto, a concorrência em que a empresa Comercial Bia Alimentação sagrou-se vencedora tem como valor adjudicado o total de R$ 1.486.100,00, para o abastecimento de dez meses de aula, o que significaria uma despesa mensal de R$ 148.610,00, absurdamente diferente do que foi recebido e distribuído às escolas.

As informações são da Assessoria de Imprensa da Controladoria-Geral da União