Andréia Araújo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As medidas anunciadas ontem (1) pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para reaquecer o setor da construção civil não apresentam "grandes novidades", disse hoje o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Anthony Fernandes.
A proposta que cria a instituição do patrimônio de afetação (a contabilidade da obra é controlada por uma comissão de compradores), por exemplo, está em vigor desde 4 de setembro de 2001, na Medida Provisória 2221. "Essa medida já existe há três anos e para nós se isso não refletiu no crescimento da construção civil, hoje não irá causar nenhum efeito prático", afirmou Fernandes.
O presidente da ABMH disse que o patrimônio de afetação não deu certo porque é um mecanismo muito complexo. Ele explicou que antes de começar uma obra, a construtora deve registrar na matrícula do imóvel que a obra será feita no regime de patrimônio de afetação. Feito isso, começaria a venda das unidades.
Por este regime, as pessoas que adquirem o imóvel deveriam se unir, formando uma comissão que fiscalizaria a obra. "Pela MP 2221, toda a responsabilidade pela obra seria então dos moradores. Eles teriam que contratar auditores para que, mês a mês, verificassem as contas. Aí então, no caso de quebra dessas construtoras, o imóvel em construção não seria perdido para os credores".
Para Fernandes, essas medidas devem manter a baixa procura por financiamento da casa própria. De 1980 até 2002, o financiamento caiu de 627 mil unidades para 161 mil. "Acredito que a procura por financiamento deve se manter ou até cair um pouco devido às condições que são ofertadas para o mutuário", disse.
Contrariando as previsões da associação, as construtoras estão recebendo bem a medida do governo. De acordo com o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), a medida mais importante foi o redirecionamento dos recursos da poupança para o financiamento da casa própria.
Segundo o presidente do Sinduscon, Artur Quaresma Filho, com a medida, o dinheiro da poupança virá muito mais rápido do que ocorre hoje, o que considera positivo para o setor. "Além de estimular os bancos a aplicarem mais em habitação e aprovar a lei para trazer segurança jurídica, é preciso que os juros caiam e a renda volte a crescer. Estes dois fatores são essenciais para a reativação da construção civil", disse Quaresma.
