Brasília, 1/3/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados reúne-se amanhã (2), com o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), para que os partidos políticos indiquem, por ordem de tamanho de bancada, quais as comissões técnicas permanentes a que terão direito de presidir e os nomes dos deputados indicados para os cargos de presidente e de dois vice-presidentes de cada uma das dezenove comissões para a sessão legislativa de 2004. Os presidentes indicados deverão ter seus nomes votados no dia seguinte, quarta-feira (3).
Essa votação, porém, dependerá de os deputados "destrancarem" a pauta do plenário da Câmara, que está com oito medidas provisórias com prazo vencido. Somente após a votação dessas MPs é que outros projetos podem ser votados. Entre os projetos, aguardam votação o de número 2.546/03, do Executivo, que cria as Parcerias Público-Privadas (PPP), e sete projetos de resolução da Mesa Diretora da Câmara, que alteram o regimento interno da Câmara, inclusive a denominação de algumas comissões técnicas permanentes e fusão de outras. Esses projetos de resolução já têm a urgência aprovada desde a semana anterior ao carnaval.
Uma segunda reunião do Colégio de Líderes na Câmara está prevista para quinta-feira (4), quando João Paulo Cunha pretende convencer os líderes a colocar em pauta dois projetos de lei – o de n° 2.679/03, que estabelece o financiamento público das campanhas eleitorais e acaba com o voto nominal para os candidatos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais), instituindo o voto de legenda em listas preordenadas, e o de n° 1.712/03, que muda o prazo de filiação partidária para os candidatos a cargos eletivos visando estabelecer aos poucos a fidelidade partidária. O projeto determina que a primeira filiação do candidato deverá ocorrer até um ano antes do pleito e, em caso de troca de partido, esse prazo sobe para dois anos.
Duas medidas provisórias – que estabelecem as novas regras para o setor elétrico – também são responsáveis pelo "trancamento" da pauta de votações do plenário do Senado Federal. Como houve acordo prévio dos líderes partidários no Senado, antes do carnaval, é possível que as duas MPs sejam votadas esta semana e liberem a pauta de votação. Dentre os projetos que aguardam definição no Senado está o projeto de lei dos transgênicos (de n° 9/04), votado na Câmara quando da recente convocação extraordinária do Congresso Nacional.
