Brasília, 27/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O consumidor, que tenha média de consumo mensal de energia entre 80 e 220 kilowatts hora (Kwh), tem até o próximo domingo (29) para devolver às concessionárias de energia, declaração que comprova sua situação de baixa renda, para que possa ter desconto na conta de luz.
A declaração deve ser assinada pelo responsável da unidade consumidora e devolvida, por correio, para a concessionária. O porte já está pago pela empresa de energia. De acordo com as novas regras estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde o dia 15 de janeiro, as concessionárias tinham que enviar o documento para as residências de baixa renda.
O consumidor de baixa renda que não tenha recebido a declaração deve procurar sua concessionária de energia, segundo recomendação da Aneel.
Pelas novas regras, o consumidor tem de comprovar que está inscrito no programa Bolsa-Família, que unificou todos os programas de transferência de renda do governo, para ter direito ao benefício. O Bolsa Família exige que a média da renda familiar per capita não seja maior que R$ 100,00 por mês.
Após encaminhar a declaração, o consumidor tem até 31 de julho de 2004 para comprovar junto a distribuidora sua inscrição no Programa do Governo Federal. Se não fizer até esse prazo, perde o direito ao desconto na tarifa.
Quem já provou estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que é beneficiário do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação ou Auxílio-Gás não precisa fornecer novamente a informação à distribuidora para continuar recebendo o subsídio, porque o Bolsa- Família incorporou o cadastro desses programas.
As residências com consumo mensal entre 0 e 80 kWh não necessitam passar por esse processo. Pela lei, elas têm, automaticamente, direito aos descontos dos consumidores de baixa renda.
De acordo com dados da Aneel, cerca de 17 milhões de unidades residenciais têm direito ao benefício, que pode reduzir em até 65% a conta de energia. Deste total, aproximadamente 12 milhões encontram-se na faixa de consumo entre 0 e 80 kWh/mês.
