Brasília, 26/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Grupo de Trabalho sobre Gestão de Florestas Públicas, que reúne representantes de ministérios, do setor empresarial, de organizações não-governamentais, de movimentos sociais, entre outros conhece nos próximos dias 2 e 3 de março a primeira versão do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas. Nos dias 4 e 5 o texto será examinado na Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor).

O PL, que será encaminhado em breve ao Congresso Nacional, definirá um marco legal para o uso equilibrado das florestas do país. Com isso, haverá benefícios aos empreendedores e à população. Segundo Tasso de Azevedo, diretor do Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, o Projeto deve definir a gestão das florestas públicas por meio de concessão de áreas para manejo, a proteção aos direitos das comunidades locais e tradicionais, garantirá a implementação de pequenos, médios e grandes projetos e ainda vai assegurar o controle social em todas as etapas do processo.

O Brasil tem 64 Florestas Nacionais (Flonas), além de diversas outras unidades, como Reservas Extrativistas (Resex) e Florestas Estaduais, que têm cobertura florestal nativa ou plantada. Hoje, 90% da produção madeireira do país vem da região da Amazônia, sendo que a maior parte, 86%, é consumida internamente. (Ambientebrasil)