Brasília, 25/2/2004 (Agência Brasil – ABr) - A crise política desencadeada há duas semanas, com as denúncias contra o ex-subchefe da assessoria parlamentar da Presidência da República Waldomiro Diniz, continuará a ser o ponto central de debates na retomada dos trabalhos legislativos, a partir de segunda-feira (1º/3).
No Senado, dois requerimentos de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) objetivam, por meios diferentes, investigar a mesma denúncia contra Waldomiro Diniz: um, do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ainda não alcançou o número mínimo de 27 assinaturas para ser apresentado e visa diretamente investigar as denúncias da revista "Época" de duas semanas atrás. O outro requerimento, já com 33 assinaturas, é do senador Magno Malta (PL-ES) e tem objetivos mais amplos: investigar o funcionamento dos bingos no país e, nesse contexto, as denúncias de possível envolvimento de Waldomiro Diniz com pessoas ligadas a essas atividades.
Das duas CPIs, a que está sendo proposta por Magno Malta é a que deve ser "detonada" pelos partidos da base aliada do governo, não pelo número de assinaturas, que já superou o mínimo regimental, mas porque ela não preenche outro requisito constitucional: a CPI deve ser sobre fato determinado, não podendo ser instalada para investigar uma situação genérica. O requerimento de Malta propõe "uma investigação das casas de bingo como alternativa para lavagem de dinheiro no país e a sua relação com o crime organizado". A saída para o senador Magno Malta seria reformular os objetivos da sua CPI, tornando-os mais específicos, mas para isso ele teria de recolher novamente as 33 assinaturas já conseguidas.
O primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse que a Mesa Diretora dificilmente assumirá sozinha o ônus político de engavetar o pedido de Magno Malta, mesmo que esse requerimento contrarie o regimento interno, por entender que a questão deve ser resolvida politicamente pelos líderes partidários, uma vez que vários senadores da base aliada do governo já assinaram o pedido de instalação da CPI.
Para o senador Antero Paes de Barros, o número de assinaturas é o maior entrave para a criação da CPI sobre o caso Waldomiro Diniz, que é um fato determinado e pode ser investigado por uma comissão desse tipo. O requerimento dele vem sendo bombardeado pelos partidos da base governista e o senador adotou a estratégia de não informar quantas e quais assinaturas conseguiu até agora, esperando concluir a coleta no decorrer da próxima semana para instalar a CPI.
Na Câmara, há uma articulação do ex-líder do PSDB, deputado Jutahy Junior (BA), para tentar instalar também uma CPI que investigue as denúncias contra Waldomiro Diniz. O deputado começou a recolher assinaturas para este fim, mesmo reconhecendo que na Câmara será mais difícil conseguir o número exigido, de 171 deputados. Jutahy Junior defende o afastamento temporário do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, enquanto durarem as investigações da CPI ou até que se comprove não haver envolvimento dele no caso. Waldomiro Diniz foi subalterno de Dirceu desde o primeiro ano de governo, até duas semanas atrás.
