Brasília, 21/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, ontem à noite, a medida provisória (MP) que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e de máquinas eletrônicas, os chamados caça-níqueis. A medida provisória anula todas as licenças, permissões, concessões ou autorizações para esse tipo de jogo dadas anteriormente pela Caixa Econômica, pelos governos estaduais, municipais ou pelo Distrito Federal.
O descumprimento da MP implica multa diaria de R$ 50 mil, além de medidas penais. Ao assinar a MP, o presidente Lula afirmou que o gesto significa o início do processo de moralização do pais. "A gente acha que o Brasil vive um momento auspicioso. A economia está dando demonstração de que vai crescer no ano de 2004. É uma obsessão de uma busca de todos nós, que não poderemos, em nenhum momento, permitir que alguma economia clandestina atrapalhe a economia formal forte que nós queremos criar no nosso pais", afirmou o presidente.
Lula agradeceu o apoio do chefe da Casa Civil da Presidência, ministro José Dirceu, na elaboração da MP, citando também a contribuição dos ministros da Articulação Política, Aldo Rebelo, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Também estava presente à cerimônia o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
No mesmo ato, o presidente assinou a medida provisória que permite a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas que sofreram com desastres naturais causados por chuvas ou inundações. A MP estabelece, para a utilização do FGTS, a condição de que o trabalhador seja residente em áreas comprovadamente atingidas de municípios em situação de emergência ou de calamidade pública formalmente reconhecida pelo governo federal.
A renda mensal do trabalhador não poderá ultrapassar R$ 720,00. O valor do saque será equivalente ao saldo da conta vinculada, limitado a R$ 2.400,00. A solicitação do saque só será permitida durante a situação de emergencia ou calamidade pública. A cerimônia de assinatura das MPs foi realizada ontem à noite, na Base Aérea de Brasília, quando o presidente desembarcou da viagem a Caxias do Sul (RS).
