Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou na última quarta-feira, em Manaus, a série de Audiências Públicas promovidas para discutir a proposta de regulamento do novo Serviço de Comunicações Digitais (SCD), seu Regulamento, Plano Geral de Outorgas (PGO) e Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).
A Audiência reuniu 50 pessoas no Auditório Floriano Pacheco, na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O encontro em Manaus estendeu o debate à região Norte e reuniu representações da sociedade local, como Associação Amazônica de Municípios, Universidade do Estado do Amazonas, Organizações Não-Governamentais, além de estudantes e representantes de empresas de, da Suframa e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam).
A introdução do SCD em regiões remotas, como é previsto no regime público do serviço, foi assunto de especial interesse na audiência em função das peculiaridades da região. "No caso de uma localidade não ter nenhum provedor de Internet, a prestadora de SCD estará autorizada a oferecer o serviço", lembrou Matarazzo.
A Audiência em Manaus - realizada após debates em Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília - não esgota a discussão sobre o assunto. Consultas Públicas que tratam do mesmo assunto (nºs 480, 493 e 494) permanecem em andamento até o dia 1º de março.
O objetivo do SCD é contribuir para o processo de inclusão digital e promover o atendimento a estabelecimentos públicos de ensino, instituições de saúde, órgãos de segurança pública, bibliotecas, instituições de assistência a deficientes, deficientes carentes e regiões remotas e de fronteiras.
Prestado, inicialmente, apenas no regime público (que condiciona à obrigação de cumprimento de metas), o SCD possibilitará a implantação de acesso em cerca de 260 mil escolas de ensino médio, bem como em instituições de ensino fundamental e profissionalizante (públicas ou privadas), além de ambulatórios, postos de saúde, hospitais, bibliotecas e órgãos de segurança pública (todo tipo de e de bombeiros), instituições de assistência a deficientes, deficientes carentes e regiões remotas e de fronteiras.
No primeiro ano de implantação do serviço (2005), a Agência estima que será possível atender a 20% das escolas de ensino médio, ou 60 mil estabelecimentos. O modelo adotado embute dois tipos de demandas pelo SCD: a mandatória (que inclui os estabelecimentos objeto de financiamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações -
Fust) e comercial (sem repasse dos recursos do Fust). Somente a partir de 2009, o serviço poderá ser prestado também em regime privado (sem obrigações de universalização).
