Brasília, 19/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A precedência de pagamento para as parcerias entre o setor privado e a administração pública pode ficar mesmo fora do texto do Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP). Para ser aprovado por unanimidade na comissão especial da Câmara dos Deputados, o projeto que prevê normas gerais para parcerias entre administração pública e empresas do setor privado foi alterado em um ponto de interesse para o governo.

De acordo com o relator da matéria, Paulo Bernardo (PT-PR), a mudança significou uma vitória para a oposição e parte da base governista que não concordavam com a idéia. O deputado esclareceu que a precedência seria importante para atrair investidores, mas outras mudanças somente serão feitas em plenário. Anunciou que "a precedência pode voltar por meio de emendas".

Na comissão, dos trinta destaques apresentados pela oposição foram acatados nove para ajustes no texto final. O projeto deverá ser votado no plenário da Câmara na primeira semana de março, quando os parlamentares retomarem os trabalhos após o recesso do carnaval.

O deputado Paulo Bernardo afirmou que, em conversa ontem (18) com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ficou acertado que o projeto será o primeiro item da pauta após os feriados.

Pequenas empresas também serão beneficiadas com o projeto de Parcerias Público/Privadas. De acordo com o relator, as pequenas empresas também poderão participar de processos licitatórios para empreendimentos menores nas áreas de saúde e educação. "É possível, por exemplo, que uma pequena empresa construa equipamentos e assuma os riscos de um financiamento e o poder público lhe garanta uma rentabilidade durante o contrato", disse Bernardo.

Quando o PPP se transformar em lei, empresas privadas poderão investir com recursos próprios ou financiados em obras de infra-estrutura para a administração pública. O projeto inova porque o pagamento dos investidores, por parte do poder público, será feito durante o prazo de vigência dos contratos, o que pode dar condições ao Estado para investir em infra-estrutura.