Brasília - A diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) acertaram hoje os termos do acordo para a retomada dos trabalhos dos médicos peritos, em greve desde dezembro do ano passado. Pelo acordo, os grevistas retornarão ao trabalho amanhã (20), primeiro dia útil após a publicação, hoje, no Diário Oficial, da Medida Provisória 166/2004. A MP prevê a criação da carreira de médico perito e outras reivindicações históricas da categoria.

Na última quinta-feira (12), o ministro da Previdência Social, Amir Lando, anunciou o fim da greve dos médicos peritos e pediu a compreensão dos segurados para evitar filas no reinício do atendimento. "Sei que todos sentem necessidade de atendimento imediato, mas para evitar filas e correrias, vamos estabelecer um fluxo racional no sentido de que todos compreendam que o problema não pode ser resolvido com tanta rapidez", declarou.

As faltas dos grevistas, que paralisaram suas atividades em 3 de dezembro de 2003, serão abonadas a partir do compromisso de reposição da demanda acumulada por perícias, em decorrência da greve. Os descontos nos vencimentos dos médicos serão imediatamente restituídos, por meio de folha suplementar de pagamento de salários.

Nos próximos 120 dias, a cota diária de exames será ampliada em 40%, saltando de 12 perícias (em jornada de quatro horas) para 17 consultas. No caso dos médicos com dupla jornada, duplo vínculo ou 40 horas, os que realizam exclusivamente perícias médicas nas agências da Previdência Social, eles terão sua cota diária de 24 perícias temporariamente fixada em até 30 exames por dia.

O acordo também prevê que não haverá qualquer penalidade aos médicos do quadro do INSS e aos chefes da área de Benefícios que participaram da paralisação, bem como aos médicos credenciados que interromperam o atendimento durante a greve.

Assinaram o acordo o diretor-presidente do INSS, Taiti Inenami, o diretor de Benefícios, Benedito Brunca, o coordenador-geral de Benefícios por Incapacidade, Paulo César Carvalho Fernandes, e o coordenador-geral de Análises e Pesquisa do INSS, Eduardo Basso. Pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), assinaram o presidente Eduardo Almeida, o vice-presidente Luiz Carlos de Teive e Argolo e a diretora-tesoureira, Ana Maria Facci.

As informações são do Ministério da Previdência Social.