Brasília, 19/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Monetário Nacional decidiu hoje permitir que estados e municípios vítimas das chuvas possam tomar empréstimos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a construção e recuperação de casas. O limite global de endividamento não poderá ultrapassar o R$ 61 milhões.

Governadores e prefeitos também vão poder tomar empréstimos de R$ 89 milhões ,na rede bancária, para obras de drenagem urbana e saneamento. As medidas são emergenciais e não precisam de aprovação do Senado Federal.

As regras para o empréstimo vão ser definidas pelo Ministério das Cidades e a fiscalização do limite de endividamento de estados e municípios ficará à cargo do Banco Central.