Brasília, 18/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O relator do projeto da lei de falências, Ramez Tebet (PMDB-MS), disse que ela será aprovada em no máximo 120 dias no Senado. Após deixar hoje o ministério da Fazenda, onde se encontrou com o ministro Antônio Palocci, Tebet afirmou que Palocci concorda que, caso seja necessário, o relator promova mudanças no texto já aprovado pela Câmara, mesmo que isso implique mais tempo de debate no Congresso sobre a matéria,
já que havendo mudanças o texto volta para a Câmara.

"O ministro se colocou à disposição. Disse da importância dessa lei para o país, disse do interesse dessa lei para o governo, porque é importante para o país, disse que se tiver
que haver aprimoramento ele concorda comigo que volte para a câmara, desde que o país seja brindado com uma lei moderna", comentou.

O relator afirmou que pretende propor mecanismo para dar mais agilidade aos processos e formas de dar preferências aos "verdadeiros créditos trabalhistas", prevendo limites para as indenizações.

"É preciso separar os verdadeiros créditos trabalhistas e proteger os pequenos". Ele ainda não decidiu como será definido o limite, se por salário mínimo ou excluindo pessoas que exercem função de confiança. "Eu me refiro àquelas pessoas que são até de boa fé, mas têm a sua carteira de trabalho, mas são consultores da empresa, acompanham a vida da empresa, sabem que ela vai bem ou vai mal", comentou.

Após o carnaval, o senador vai se debruçar sobre as notas taquigráficas das quase 20 audiências públicas realizadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para começar a
elaborar o seu relatório.