Brasília, 18/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A regulamentação do Conselho Nacional das Cidades foi o principal assunto do encontro entre o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e os representantes de vários movimentos nacionais de moradias. O Conselho, que foi criado durante a realização, no ano passado, da conferência das cidades, está em fase de regulamentação por parte do governo. Ele reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais, além de movimentos populares, como a União Nacional por Moradia Popular, Centro de Movimentos Populares, Movimento Nacional de Luta por Moradia e a Confederação Nacional de Associação de Moradores. Participam ainda do conselho representantes dos empresários, trabalhadores e entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e organizações não-governamentais.

O encontro com o Ministro Olívio Dutra serviu também para discutir a política de habitação popular do governo para tentar acabar com o déficit estimado em 6,6 milhões de moradias. Este número negativo se concentra, principalmente, na população com renda de até três salários mínimos.

Uma das medidas adotadas pelo governo para combater o déficit é o fortalecimento das companhias de habitação popular e das cooperativas habitacionais. Para isso, o governo pretende utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que dispõe de R$ 500 milhões. O Programa de Subsídio à Habitacional de Interesse Social (PSH) é outra arma usada pelo governo. Este programa beneficia pessoas físicas com renda de até R$ 580,00, complementando o valor de compra da moradia.