Brasília - O Ministério da Justiça, no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário, a Escola de Direito - Rio da Fundação Getulio Vargas e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoverá, na próxima terça-feira (17), em Belo Horizonte, o lançamento em Minas Gerais do I Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI. A iniciativa conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

A solenidade de lançamento, prevista para às 16h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Rua Goiás, 229), contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e dos dirigentes dos órgãos envolvidos.

O prêmio, destinado a juízes, tribunais e juizados especiais, foi idealizado com o objetivo de identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas de gestão do Poder Judiciário brasileiro que estejam contribuindo para a modernização, melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços da Justiça.

A premiação valorizará ações e práticas de gestão surgidas dentro do próprio Poder Judiciário, a partir da iniciativa de juízes, e que se revertem em benefício direto à população, tornando os julgamentos mais ágeis ou facilitando o acesso à Justiça.

O projeto não se encerra com a premiação dos vencedores. A partir da identificação e da escolha das práticas de gestão bem sucedidas, será realizado um trabalho de sistematização dessas iniciativas, com o objetivo de formatá-las e difundi-las por todo o país. Nesse sentido, a Secretaria de Reforma do Judiciário funcionará como um banco de dados de experiências bem sucedidas de gestão e modernização do Judiciário. Num segundo momento, terá início um processo de implementação das práticas em outros órgãos jurisdicionais do país, com acompanhamento e capacitação dos profissionais envolvidos.

A reforma do Poder Judiciário, lembra o secretário Sérgio Renault, passa necessariamente pela modernização da administração e gestão do setor. Nesse sentido, iniciativas como o Prêmio Innovare são importantes por servir de meio para a detecção de práticas bem sucedidas de informatização, desburocratização e gestão do Judiciário. "Existem bons projetos espalhados pelo país, a partir da iniciativa isolada de magistrados, mas eles são desconhecidos", destaca Renault, acrescentando que as melhores soluções para aperfeiçoar o funcionamento do Judiciário estão nas mãos dos próprios juízes, basta apenas valorizá-las e difundi-las.

A premiação de R$ 50 mil ao vencedor de cada categoria será concedida anualmente e contemplará práticas de gestão em curso em todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Poderão se habilitar as seguintes categorias: Juiz-individual (práticas individuais de magistrados); Juiz-coletivo (práticas de grupos de magistrados); Juizados Especiais (exclusivamente Juizados Especiais Cíveis e Criminais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão); Tribunais que se destaquem pela implementação de conjunto de práticas de gestão.

As inscrições se estenderão até 30 de abril de 2004 e a premiação deverá ocorrer em julho.

Informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça