Brasília, 15/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo do Maranhão vai lançar no final de março um programa de combate ao trabalho escravo. Cerca de 40% da mão-de-obra contratada irregularmente no Brasil são de trabalhadores maranhenses. O plano foi apresentado no Congresso Nacional ao Diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armond Pereira. Segundo Pereira, a impunidade é hoje uma das maiores causas do problema. Ele lembrou que é preciso adotar leis rígidas que coíbam este tipo de trabalho.

O diretor do organismo observou que é preciso aprovar a legislação sobre o assunto que tramita no Congresso. "Essa chaga não é algo mais tolerável", enfatizou.

O plano funcionará como piloto. A intenção é realizar uma intensa investigação em todas as áreas do Estado. O trabalhador maranhense atraído pelos chamados "gatos" passa a trabalhar em regime de escravidão nas regiões agrícolas do Pará, Mato Grosso, Tocantins, Paraná e São Paulo. O governo maranhense pretende atuar preventivamente para evitar o aliciamento. Está previsto também o atendimento às vítimas encontradas em situação de trabalho análogo à escravidão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara aprovou durante a convocação extraordinária Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de terras onde seja utilizada mão-de-obra escrava. As terras utilizadas com esse fim serão desapropriadas e utilizadas em programas de assentamento da reforma agrária.

A proposta foi incluída na pauta da convocação depois que três fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados enquanto investigavam a utilização de mão-de-obra escrava, na cidade mineira de Unaí. Um outro projeto que está sendo avaliado pela CCJ do Senado, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aumenta a multa de R$ 250 para R$ 2,5 mil por trabalhador encontrado em regime equivalente à escravidão.