Brasília, 12/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, disse hoje, ao comentar o relatório apresentado ontem à noite pela relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Execuções Sumárias, Extra-judiciais e Arbitrárias, Asma Jahandir, que "a visita da relatora não tem caráter de inspeção ou de gerência, mas sim de conferir se estamos cumprindo ou não os acordos internacionais firmados pelo Brasil".

O relatório será apresentado à Comissão Internacional de Direitos Humanos, em Genebra, no final de março. O ministro Nilmário Miranda vai a reunião para expor a visão brasileira. Lembrou no entanto que sua função não é contestar o que foi dito pela relatora. "Nós não vamos levar o que o Estado brasileiro vai fazer, e sim projetos que ele já está implementando", explicou o ministro.

Em seu relatório, Asma Jahandir afirma que "faltam, a todas as instituições, comissões e estruturas, novas e existentes, capacidade e técnica para que funcionem eficazmente". Para o ministro Nilmário, isso é "uma aprovação da nossa ordem jurídica nacional, uma vez que reconhece que já existem instituições e que apenas precisam ser fortalecidas".

A relatora da ONU recomenda também a reciclagem e o treinamento de policiais, que, segundo o ministro, é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Tem recursos orçamentários, pessoas qualificadas para isso, convênios com universidades, ong’s e organizações internacionais para treinamento e reciclagem das forças policiais", disse Nilmário Miranda.

Outro apontamento da relatora é que as testemunhas se mostram apreensivas em prestar depoimentos às cortes. Nilmário Miranda esclarece que o Programa de Proteção às Testemunhas Nacional, o Provita, não perdeu nenhuma testemunha nos últimos cinco anos, e que todas as que foram assassinadas durante algum processo não estavam incluídas no programa.