Brasília, 12/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério Público do Trabalho libertou hoje 32 trabalhadores encontrados em regime análogo ao de escravidão numa fazenda do senador João Ribeiro (PFL/TO), no município de Pirraça, no sul do Pará. Os trabalhadores foram levados para o município de Araguaína, onde prestaram depoimento na Polícia Federal. O Ministério Público pretende entrar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho do Pará para reparar os danos aos trabalhadores.
O chefe da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, Luís Antônio Camargo de Melo, informou que o grupo móvel chegou à fazenda do senador após denúncias de que os trabalhadores estavam cerceados do direito de ir e vir, mas que no início da apuração o MPT não sabia que lidava com um senador da República. "Quando começa a apuração, não se sabe quem é o proprietário. É lamentável, uma vergonha, que se encontrem cada vez mais homens públicos envolvidos nessas denúncias", disse.
O senador João Ribeiro não foi localizado, mas por meio de sua assessoria informou que fez uma cirurgia dentária e que está de licença médica até o início da próxima semana. No final da tarde, divulgou uma nota oficial para desmentir as acusações de uso de mão-de-obra escrava. "Jamais, em qualquer tempo ou lugar, adotei prática de manter trabalhadores em situação irregular ou qualquer outra semelhante à de escravidão, prática que sempre condenei e condeno", afirma João Ribeiro na nota.
Segundo a nota do senador, os trabalhadores foram contratados pelo serviço temporário de limpeza das pastagens da fazenda, no esquema de empreitada, comum no interior do país. O trabalho deveria durar até o final do mês. O senador reconhece no entanto que foi informado de que "os trabalhadores não foram devidamente contratados como manda a legislação".
João Riberio garantiu que assumirá toda a responsabilidade pelas contratações, e que ordenou ao gerente da fazenda que regularize todos os contratos. Disse que tão logo receba permissão médica, falará pessoalmente com a imprensa.
Legislação
A Câmara dos Deputados e o Senado analisam propostas de combate ao uso de mão-de-obra escrava. Os deputados aprovaram hoje a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o confisco de terras onde forem encontrados trabalhadores em regime análogo à escravidão. A proposta prevê ainda que as terras serão destinadas para fins específicos de reforma agrária e que os trabalhadores delas libertados terão preferência na fila para serem assentados.
No Senado tramita um projeto de lei de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que altera o Código Penal brasileiro com penas mais duras para quem mantiver trabalho escravo no país. Entre as mudanças está o aumento em dez vezes no valor da multa aplicada sobre cada trabalhador que for libertado. O atual valor de R$ 250,00 passa para R$ 2.500,00. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois se levada para o plenário. Se aprovada, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.
