Brasília, 11/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse hoje aos deputados da comissão especial - que examina a crise da Parmalat - que o governo descarta, pelo menos por enquanto, qualquer intervenção federal na filial brasileira da empresa italiana. "O governo entende que uma intervenção não seria adequada, neste momento, porque ainda há um desconhecimento da real situação financeira da Parmalat do Brasil", disse o ministro.
Roberto Rodrigues esteve na comissão especial juntamente com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que também descartou a intervenção, considerando que houve uma resposta positiva às medidas tomadas pelo governo com relação ao setor leiteiro e que isso pode ser demonstrado pela estabilidade no preço do leite para o produtor, porque "os produtores encontraram novos mecanismos de entregar o leite para outras cooperativas ou laticínios", disse Rossetto.
A criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, envolvendo deputados e senadores, para examinar os reflexos da crise da Parmalat italiana sobre a empresa e suas filiais no Brasil sobre o setor leiteiro brasileiro, foi acertada durante os longos debates dos parlamentares com os ministros Roberto Rodrigues e Miguel Rossetto (entre as 10h10m e 14h20m de hoje). A CPI mista foi o caminho escolhido porque evitará uma "fila" de CPIs na Câmara, o que sobrestaria a criação de uma CPI apenas na Câmara.
O presidente da comissão especial, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), informou que vai gestionar junto às presidências da Câmara e do Senado para viabilizar a CPI mista.
O ministro Roberto Rodrigues defendeu, em lugar de uma intervenção – até porque as autoridades brasileiras não têm informações concretas sobre a extensão dos problemas da filial brasileira da Parmalat – que o caminho mais provável a ser seguido é que o governo ajude às cooperativas de leite, inclusive com financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a arrendar as fábricas da Parmalat que não tiveram condições de permanecer em funcionamento.
Os dois ministros concordaram que o governo tem três grandes preocupações em relação à Parmalat: a garantia de que não haja interrupção das atividades dos produtores de leite, o abastecimento de leite no mercado (em defesa do consumidor) e a manutenção dos empregos diretos (nas empresas) e no setor produtivo.
Rodrigues e Rossetto informaram aos parlamentares que uma das medidas de apoio aos produtores brasileiros de leite já liberou R$ 300 milhões em Empréstimos do Governo Federal (EGF), dos quais R$ 113 milhões liberados pelo Banco do Brasil, para ajudar os produtores de leite diretamente afetados pela crise da Parmalat.
Diante dessa informação, alguns parlamentares manifestaram apreensão com o fato de o Banco do Brasil ter estornado das contas de cerca de dezoito mil produtores do Rio de Janeiro e de Goiás aproximadamente R$ 12 milhões pagos pela Parmalat a esses produtores, antecipando débitos que os mesmos teriam com o banco, alguns inclusive com vencimento ainda previsto para o dia 13 de fevereiro (sexta-feira). O ministro Roberto Rodrigues considerou esse estorno "inaceitável" e disse que iria fazer gestões junto ao presidente do banco, Cássio Casseb, para liberar esses recursos.
Miguel Rossetto disse que a preocupação maior do governo ainda é com os trabalhadores das indústrias da Parmalat no Brasil e com os débitos que a empresa tem com pecuaristas e que o governo quer "garantir o emprego industrial, o dinamismo regional e a continuidade do trabalho dos agricultores". Ele disse que o setor leiteiro é estratégico para o desenvolvimento do país, lembrando que em 2003 o Brasil produziu 23 bilhões de litros de leite.
