Brasília, 10/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Previdência Social, Amir Lando, assinou hoje (10) documento que autoriza a criação de um novo fundo de pensão para os funcionários do Serviço Brasileiro de Apooio à Pequena e Microempresa (Sebrae). O SebraePrevi terá cerca de quatro mil associados e R$ 50 milhões em caixa. De acordo com o ministro, a aprovação desse novo fundo obedece a uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de investir no sistema de previdência complementar. "Como a previdência pública não pode cumprir plenamente os anseios da população, ela vem em socorro", disse.

As empresas de previdência privada têm cerca de 2,3 milhões de sócios, o que representa 15% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o presidente da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), Fernando Pimentel, a área ainda tem muito o que crescer. Segundo estimativas da Anapp, em 2012, o setor deve faturar cerca de R$ 860 bilhões. "Quanto mais fortes formos, mais aliviamos o sistema público que pode dar assistência aos que mais precisam", afirmou.

O SebraePrevi irá recolher até 7% de empregado e empregador. Além do Sebrae Nacional, unidades de 23 estados já manifestaram interesse em aderir ao plano. A previsão é que, no futuro, o Sebrae Previdência também possa gerir fundos de pensão de micro e pequenas empresas ligadas a entidades de classe e a investir em empresas e em agrupamentos de empresas do mesmo ramo situados em determinado território, os chamados arranjos produtivos locais.

Para Pimentel, a criação desse fundo é muito importante porque significa maior inclusão social, no que se refere à previdência. "Quando você cria um fundo de pensão dessa natureza, você tem um comprometimento do empregado com a organização patrocinadora, porque ele sabe que está garantido quando precisar", disse.

O ministro Amir Lando informou que nos próximos dias devem ser criados outros fundos de pensão. A Ordem dos Advogados do Brasil e a Força Sindical estão na lista aguardando autorização.