Brasília, 10/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O governo federal vai investir em medidas preventivas para evitar a exploração de mão-de-obra escrava no país. Segundo o ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o objetivo é implantar nos cerca de 160 municípios que fornecem trabalhadores escravos programas como o Fome Zero e o Alfabetização Solidária, além de iniciativas voltadas para economia solidária, microcrédito e registro civil de nascimento. "A idéia é fazer com que essas pessoas não precisem nunca mais se aventurar no trabalho escravo", ressaltou Miranda, em entrevista ao programa NBR Manhã, da TV Nacional Brasil.
No que se refere à repressão dessa prática ilegal, o ministro destacou que um dos passos mais importantes é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o confisco de terras onde for verificada a ocorrência de trabalho escravo. A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara. "Sei que o presidente João Paulo Cunha (da Câmara) tem compromisso com isso. Ele instalou no ano passado uma frente parlamentar pela erradicação do trabalho escravo e existe ainda uma subcomissão criada por ele, na Comissão de Trabalho", observou o ministro.
Para Miranda, a competência para julgar casos de trabalho escravo deve ser da Justiça Federal, e não da estadual. O ministro aguarda o exame de um recurso extraordinário pelos ministros do Supremo Tribunal Federal para definir quem deve julgar casos dessa natureza. Nilmário também destacou o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter colocado o tema entre os de alta prioridade para o governo, durante a última reunião ministerial, realizada na sexta-feira passada (6). "São mais de 30 milhões de escravos no mundo. O único país que declarou que quer erradicar o trabalho escravo foi o Brasil, o próprio presidente lançou um plano para isso. E por isso, o trabalho escravo vai ser erradicado", afirmou.
O ministro comentou ainda o possível crime de racismo contra seis remanescentes de um quilombo de Vila Bela (MT), que, na última quinta-feira, foram impedidos de se hospedar em uma pousada de Brasília. A proprietária do local teria se recusado a hospedá-los, sob alegação de que iriam sujar os lençóis da cama. Miranda disse que vê o episódio com preocupação e informou que a secretaria está acompanhando o caso, ao lado da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. "Eles vieram aqui em Brasília buscar direitos elementares, na esperança de finalmente verem reconhecida sua terra, sua condição de afrodescendente. É um crime inafiançável, portanto, se for racismo, vamos descobrir e os responsáveis terão que pagar por isso", afirmou.
