Brasília, 10/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Durante reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Assuero Veronez, pediu que o governo, através de suas lideranças no Congresso Nacional, agilize a votação das alterações na Medida Provisória 2.166, que altera o Código Florestal. Em 2001, a comissão mista encarregada de examinar o assunto aprovou o parecer do deputado Moacir Micheleto (PMDB-PR) ao projeto de conversão da MP, mas a tramitação da matéria está lenta e sem data para ser votada pelos parlamentares.
A CNA defende a mudança de dois pontos do Código Florestal. Os agricultores querem negociar o fim da elevação da área de reserva legal na Amazônia, de 50% para 80%. De acordo com Veronez, 24% das terras da Amazônia estão nas mãos de particulares, e o restante é área pública, pertencente ao Estado. Com esse argumento, Veronez destaca que é "descabida" a preocupação com o desmatamento por parte dos agricultores. Segundo ele, apesar de o Código Florestal ter sido uma saída para coibir o desmatamento na região, os índices de desflorestamento não melhoraram.
Veronez considera urgente estabelecer uma legislação compatível com a realidade. De acordo com ele, a MP é insuficiente e continua gerando situação de conflitos. "A MP não se prestou aos fins a que foi destinada". Ele destaca que além de o desmatamento não ter sido coibido, os produtores continuam sem uma política definida para a Amazônia, "ficando à revelia da ação do Estado".
De acordo com Veronez, a ministra Marina Silva não sinalizou sua intenção de rediscutir o Código Florestal. Ele explicou que o governo pretende fechar o programa de investimento para a Amazônia para coibir o desmatamento e intensificar o uso de área desflorestada, além de revisar o Plano Plurianual (PPA). Veronez avalia que, para o Ministério do Meio Ambiente, uma mudança na lei poderia significar flexibilização, num momento em que o desmatamento ainda apresenta números alarmantes.
A CNA já decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP. De acordo com Veronez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionará a limitação de uso da propriedade com base no "princípio da razoabilidade. "Não é razoável limitar a produção a 80% de uma área. Isso limita qualquer negócio", afirmou. Veronez salientou que a Adin vai questionar inclusive se a reserva legal de 80% não significa uma forma indireta de desapropriação. "Nesse caso, se o STF assim entender, os produtores vão cobrar indenização", concluiu.
O texto aprovado na Comissão Mista do Congresso, em 2001, reduziu o percentual de reserva legal no cerrado amazônico de 35% para 20%. Dois pontos ficaram sem acordo: o percentual da reserva legal no cerrado amazônico e o uso das áreas de preservação permanente, no cálculo da área da reserva legal dentro das propriedades.
