Brasília, 8/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - o Senado Federal inicia amanhã a sua última semana de convocação extraordinária sem que tenha votado, no plenário, até agora, uma matéria sequer dentre as que constavam da pauta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o período.
Ao contrário da Câmara, que votou algumas matérias da convocação, inclusive a lei de biossegurança, o Senado não votou ainda a reforma do Judiciário, a lei de falências e a criminalização da violência doméstica, entre outras, durante a convocação extraordinária, que termina na próxima sexta-feira (13).
O plenário do Senado votou apenas medidas provisórias, que, por dispositivo constitucional, têm prioridade de votação, mesmo que não constem da pauta de convocação extraordinária, e enquanto não são votadas "trancam" toda a pauta. Na quinta-feira passada, o plenário do Senado votou três MPs – a que autoriza contratações temporárias no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , a que abre prazo de dez anos para revisão de aposentadorias e uma que permite a troca de certificados do Tesouro para o governo do Rio de Janeiro pagar servidores aposentados – desobstruindo, finalmente, a pauta de votações na Casa.
O período de 26 dias de convocação, com 20 dias úteis de trabalhos – que garantiu a cada um dos 18 senadores e 513 deputados o recebimento de R$ 25,6 mil de salários (um do mês e dois pela convocação) – serviu, pelo menos no Senado, apenas para a realização de audiências públicas de instrução das matérias em tramitação.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, vai ouvir, nesta última semana de convocação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, e talvez ainda o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), porém, tinha considerado que esses, como os demais depoimentos já feitos na comissão, seriam desnecessários porque a matéria, que tramita há mais de doze anos no Congresso Nacional, já foi por demais debatida e estudada.
Na Comissão de Assuntos Econômicos, a lei de falências também continuará sendo debatida, com audiências públicas para ouvir o secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer, e o representante da Associação de Trabalhadores em Empresas de Autogestão, Luigi Humberto Verardo. O relator da matéria, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), quer ouvir ainda representantes do Ministério Público, antes de concluir seu relatório sobre a lei de falências.
