Rio, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, admitiu que o órgão estuda a denúncia de formação de cartel por três empresas interessadas na compra da Embratel. Mas advertiu que a investigação vai demorar " porque tem relação com uma proposta de aquisição que o sistema brasileiro de concorrência sequer viu e não tem acesso a nenhum documento ainda".
Goldberg explicou que as empresas têm obrigação legal de oferecer esses documentos assim que for formalizada a compra da empresa, se for o caso. " O consórcio que adquirir a Embratel é obrigado a notificar o sistema brasileiro de concorrência, depois de ter sido declarado vencedor e antes de ultimar a operação de compra", declarou o secretário, acrescentando que só com base nos documentos é se poderá julgar o caso. Disse ainda acreditar que os grupos interessados na aquisição da Embratel estejam no estágio embrionário de modelar a proposta.
Ao participar de seminário sobre telecomunicações, o secretário disse que a Secretaria de Direito Econômico(SDE) analisou na semana passada uma questão localizada em relação à Embratel, idêntica à que foi realizada pela Anatel, que foi a de abrir procedimento para avisar a empresa que a Lei brasileira não permite que um competidor abra seus dados confidenciais e sigilosos para outros competidores.
As notícias sobre a compra da Embratel envolvem três grupos. O primeiro é o consórcio formado pela Telemar, Telefônica(SP) e Brasil Telecom, que estaria sendo o objeto da investigação: o segundo grupo é a Telmex, dona da Claro e, o terceiro, é a Telus, fundo de pensão da Embratel.
Além da Embratel, o secretário citou outro caso que exigirá análise aprofundada o da TURL (tarifa de uso da rede local) que será analisado por Cleveland Prates Teixeira, membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-Cade, a que aconselhou a estudar a jurisprudência internacional como base. O conselheiro do CADE também participou do evento e disse que este vai ser outro caso difícil depois do da Nestlé/Garoto.
