Brasília, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A crise da multinacional italiana Parmalat tem levado alguns parlamentares da Câmara dos Deputados a defender a edição de uma medida provisória que coloque em vigor a Lei de Falências, aprovada pela Câmara, e que tramita no Senado.

Os congressistas argumentam que a MP poderia salvar a empresa. A Parmalat Brasil está ameaçada de fechar as portas. O presidente da companhia, Ricardo Gonçalves, disse nessa quinta-feira na Câmara que são necessários R$ 75 milhões para que a empresa volte a operar normalmente. Segundo ele, a MP poderia gerar esses fundos. Quatro unidades da Parmalat Brasil estão paradas e três operam com problemas de matéria-prima.

A medida, colocando em vigor a Lei de Falências, tem, inclusive, o apoio da liderança do PT na Câmara. De acordo com o líder petista, Arlindo Chinaglia (SP), pode ser uma boa alternativa antecipar os efeitos Lei para a Parmalat, se houver possibilidade legal para isso: "é uma alternativa boa, desde que não fira o processo legal".

De acordo com o parlamentar, a Lei de Falências pode ajudar a empresa a sobreviver. Segundo ele, existem mecanismos na nova Lei que permitem a intervenção da diretoria com a criação de uma assembléia de credores para um novo planejamento: "uma vez que os donos provaram que não tiveram competência para gerenciá-la".

A Lei de Falências foi aprovada na Câmara depois de dez anos de discussão e agora precisa passar pelo sinal verde dos Senadores. Depois de aprovada pelo Senado, será sancionada pelo presidente da república e passará a vigorar. A medida provisória reverteria esse processo, porque o executivo autorizaria a antecipação dos efeitos da lei e só depois o Congresso Nacional votaria a medida.