Rio, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABR) - O diretor da área de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, deixou claro que a empresa não vai abrir mão da visão empresarial do Plano Diretor de Escoamento e Tratamento de Óleo da Bacia de Campos-PDET, porque tem compromissos com acionistas do Brasil e exterior que devem ser respeitados.
O plano objetiva criar uma nova via de escoamento da produção futura de petróleo na Bacia de Campos, mas está encontrando resistência por parte do governo fluminense, que alega que a construção do oleoduto contribuirá para o esvaziamento econômico do estado do Rio, beneficiando outras regiões do país e tirando do Rio de Janeiro a oportunidade de sediar a nova refinaria brasileira.
Embora reconhecendo que ingerências políticas sempre existirão em planos de investimento de empresas, sobretudo estatais, Duque salientou que "a decisão do projeto cabe à Petrobras". A empresa apresentou hoje à bancada federal do Rio de Janeiro o PDET.
Duque considerou legítimo que os parlamentares, como representantes do povo, se interessem por saber qual é o planejamento da Petrobrás para o Estado do Rio e para o resto do país, queiram ter a noção dos impactos que isso vai trazer, mas reafirmou que "não dá para ficar amarrado a uma decisão de governo ao que é puramente empresarial".
Se o impasse continuar até março, quando se encerra o prazo fixado pela Petrobras para o início das obras, a estatal poderá desistir do projeto, que prevê a construção de oleodutos no trecho terrestre, totalizando 610 km, do Norte Fluminense até Guararema, em São Paulo, afirmou Duque. Com isso, deixariam de ser investidos no Estado do Rio de Janeiro U$1,550 bilhão. O diretor da Petrobrás acrescentou que a alternativa seria continuar transportando o petróleo por navios.
Duque disse que a empresa está oferecendo um projeto que é bom para o país, para o estado, os municípios situados no trajeto do duto e a própria Petrobrás. Admitiu, por outro lado, que "se a Petrobrás em algum momento se julgar prejudicada, pode argüir de alguma maneira a inconstitucionalidade da decisão estadual", utilizando-se de um recurso jurídico. Até o momento, porém, a empresa não pensou nessa possibilidade, garantiu.