Brasília, 6/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Os trabalhos da convocação extraordinária do Congresso Nacional já podem ser considerados como positivos. De acordo com o líder do PT na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (SP), a prioridade na última semana de convocação, a partir de segunda-feira próxima, será o projeto de Parcerias Público-Privadas (PPP) para investimentos em infraestrutura.

O parlamentar petista destacou que, embora não tenha concordado com a convocação, aprova os efeitos positivos obtidos com a votação das medidas que reestruturam o setor elétrico e da lei que regulamenta os produtos geneticamente modificados.

"Por esses aspectos, valeu a pena", disse Chinaglia, acrescentando que, além desses projetos, a Câmara votou outras 14 medidas e citou como exemplo os convênios firmados com o exterior. Na área de cooperação internacional, a Casa aprovou quatro decretos legislativos.

Os textos, que ainda precisam passar pelo crivo dos senadores, aprovam as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre substâncias que destróem a camada de ozônio; propõem a cooperação entre Brasil e Espanha nas áreas de prevenção do consumo e controle do tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e instituem o Protocolo de Integração Educativa, que prevê o reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não-técnico entre os Estados-partes do Mercosul, a Bolívia e o Chile.

"A Câmara trabalhou bastante, embora tudo isso pudesse ser votado durante o período normal, mas já que houve convocação, estamos trabalhando", observou Chinaglia. Ele acrescentou que a proposta paralela de reforma da Previdência, principal motivo da convocação, está tramitando e foi votada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.