Brasília, 5/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A base do governo conseguiu aprovar na madrugada de hoje o projeto de lei de biossegurança, que proíbe experiências genéticas para clonagem humana e regulamenta o controle da pesquisa, plantio e comercialização de sementes genéticamente modificadas.
As negociações entre ambientalistas e ruralistas envolveu, inclusive, os ministros da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e da Agricultura, Roberto Rodrigues, que no início da noite participaram de
reunião de líderes no gabinete do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para aglutinar as forças governistas em torno do parecer do deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE).
Até o início da noite, o PP e o PTB se manifestavam contrários as modificações feitas pelo parlamentar no parecer do então relator e agora ministro, Aldo Rebelo. Para reduzir as insatisfações dos ambientalistas com o relatório de Aldo Rebelo, o novo relator modificou o artigo 39, que dava a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poderes para definir a
utilização ou não de sementes trangênicas para pesquisa, plantio e comercialização.
O novo texto, aprovado pela Câmara, dá ao Ibama poderes para questionar junto ao Conselho Nacional de Biossegurança pareceres da CTNBio na comercialização de transgênicos. O instituto poderá requerer o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) quando considerar que o plantio para
comercialização poderá prejuticar o meio ambiente.
O relatório de Calheiros preserva a autonomia da CTNBio quanto aos pareceres para a pesquisa e o plantio com fins de estudos de organismos transgênicos. No caso de pareceres conflituosos entre o Ibama e a CTNBio, caberá ao Conselho Nacional de biossegurança, formado por 15 ministros, decidir qual posição acatar.
Os ruralistas queriam manter o texto de Rebelo que mantinha com a CTNBio a responsabilidade pela emissão de pareceres no caso de pesquisas, plantio e comercialização de sementes transgênicas. Como a situação se radicalizou na comissão especial, já na manhã de ontem, João Paulo Cunha decidiu retirar o projeto da comissão e encaminhá-lo diretamente para a apreciação do plenário.
O pedido de urgência do projeto permite tal procedimento regimental. A expectativa era jogar a votação para o início da noite a fim de tentar um acordo com os ruralistas. Ainda na tentativa de puxar votos da bancada ruralista, o relator incorporou ao seu relatório a prorrogação, por um ano, da possibilidade de plantio e comercialização de sojas transgênicas. Com isso, os efeitos da medida provisória que abriu essas possibilidades para as safras de 2002/2003 foram estendidos para as safras de 2003/2004.
