Brasília, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Francisco Fausto, considera que a equivalência entre a Justiça do Trabalho e empresas particulares, discutida na reforma sindical, tira a autoridade constitucional do órgão. "Se você chega e diz: haverá uma arbitragem feita por advogado particular ou a Justiça do Trabalho, estamos nos colocado no mesmo plano de uma justiça comum. E nós somos de um poder de estado, não podemos ficar assim", disse Fausto.
Preocupado com a repercussão da reforma sindical, o ministro esteve com o coordenador-geral do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), Oswaldo Bargas, para esclarecer a questão. A proposta aprovada pelo FNT prevê uma mudança nas negociações coletivas. Para resolver o conflito, as entidades envolvidas (trabalhadores e empregadores) devem escolher um árbitro particular para resolver a questão. Somente no caso de não haver consenso, passaria para a Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente do TST, o texto da reforma sindical deve colocar, de forma clara, a Justiça do Trabalho como última instância e não equivalente à particular. "Se a Justiça do Trabalho tiver o poder de resolver o conflito, aí será diferente. Assim será preservada a nossa autoridade judicante, embora sejamos apenas árbitros", afirmou.
Fausto disse ainda que de acordo com as colocações de hoje, a reforma sindical não está tirando a autoridade do TST. Alertou, porém, que é preciso ver como essa questão será colocada em forma de lei. "A idéia é uma coisa, quando ela passa para o papel pode retratar uma situação diferente. Isso nós temos que avaliar".
Sobre a extinção da ilegalidade da greve, Fausto disse que ainda está preocupado. "Se a greve é regulamentada por lei, então tem que ser considerada abusiva ou não. A minha preocupação é que se nós não teremos o poder normativo, como eu vou simplesmente ser acionado para dizer se a greve é abusiva ou não. Então eu passaria a ser uma instância meramente empresarial", disse.
Para o coordenador do FNT, Oswaldo Bargas, a reunião foi proveitosa para fechar os pontos mais polêmicos, como o direito de greve. "Nós já temos um modelo da reforma, mas há ainda muitos detalhes para serem fechados. Entendemos que o Tribunal, com sua experiência, pode ajudar a resolver".
Bargas disse também que nenhum dos pontos que já foram aprovados pelo Fórum Nacional do Trabalho deve ser modificado. Nos dias 11,12 e 13, o Fórum deve se reunir para fechar os últimos pontos da reforma.
