Rio, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu mudar os procedimentos na intermediação de processos dos consumidores e seguradoras e na aplicação de multas. Para agilizar o julgamento dos processos, que demora em média três anos para começar, e melhorar a credibilidade das empresas, a Susep está estimulando as seguradoras a criar suas próprias auditorias.

As empresas que acatarem a sugestão poderão ter, em contrapartida, um desconto de 25% no valor da multa devida, que hoje varia de R$ 1,7 mil a R$ 64 mil, além de prioridade no julgamento dos processos. Segundo o superintendente René Garcia, a Susep recebe por ano 64 mil reclamações, das quais 98% são resolvidos na fase de intermediação das seguradoras e a superintendência. Ele espera que, com a criação das ouvidorias, haja uma filtragem e apenas os casos mais complicados fiquem a cargo do órgão.

A Susep está propondo à Federação das Seguradoras e à Associação Nacional das Seguradoras que elaborem uma política de combate à fraude. Também defende mais transparência nas relações entre consumidores e empresas e sugere que os contratos tragam uma cláusula de mediação, o que hoje é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Outra medida que está sendo estimulada é a ampliação da oferta se seguro para pessoas de baixa renda. De acordo com René Garcia, existem hoje 10 milhões de pessoas das classes C,D e E, 30% do total nessa faixa de renda, em condições de serem inseridas no mercado de seguros. Dessas, dois milhões devem entrar no mercado até dezembro deste ano. O restante, seguindo expectativa da Susep, deve fazer parte do sistema nos próximos quatro anos.