Brasília, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - Depois de quase dois anos, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou a compra da empresa capixaba de chocolates Garoto pela multinacional Nestlé. Por cinco votos a um, o Conselho decidiu rejeitar a fusão.
O relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, recomendou que a operação fosse desfeita. Segundo ele, a fusão provocaria concentração no mercado de chocolates, de aproximadamente 52% e poderia criar barreiras para a entrada de novas empresas no setor. "Na análise que fizemos, não ficamos convencidos que haja a possibilidade do que chamamos de contestação do mercado, ou seja, que uma ou mais empresas entrem no mercado e impeçam que a Nestlé tenha um poder muito grande de dominar o mercado", explicou o relator.
De acordo com os pareceres apresentados pela Nestlé e a Kraft (dona da Lacta), com a união das empresas os custos de produção poderiam ser reduzidos em até 12%. Em consequência, o risco de aumento de preço dos produtos cairia. A Nestlé apresentou 13 fatores que contribuiriam para a redução dos custos, que não convenceram o relator.
Andrade disse que dos 13 argumentos apresentados pela multinacional, ele aceitou apenas três, e com ressalvas.
O relator afirmou ainda que a aquisição não iria proporcionar tal diminuição nos custos como a Nestlé apontou. "Cheguei a constatação de que a redução do custo será de no máximo 2,7%. Muito longe dos 12% que eram medidos pela Nestlé quanto pela Kraft", acrescentando que o risco de elevação dos preços não seria afastado apenas com a redução dos custos.
Questionado se a decisão poderia agravar a situação da Garoto, Thompson Andrade disse que "outras empresas podem adquiri-la". De acordo com o Cade, um novo comprador da companhia capixaba não poderá ter mais de 20% do mercado e que seja capaz de sustentar a marca.
Thompson Andrade disse ainda que não optou pela aprovação do negócio com restrições, como aconteceu com a fusão da Brahma com a Antarctica – que criou a Ambev, porque acredita que apenas a venda total da empresa brasileira poderá restabelecer a competição no mercado. "No meu julgamento, para que haja restauração da concorrência no mercado, ao nível quando a Garoto existia de forma independente, é preciso que a Garoto, adquirida por outra empresa, não com as características da Nestlé, seja vendida de forma integral. Um negócio completo".
A Nestlé passou a administrar a Garoto em 2002. A multinacional desembolsou cerca de US$ 250 milhões para a compra. Depois de 15 dias, os órgãos de defesa da concorrência foram informados da fusão. Na época, as empresas assinaram um acordo junto ao Cade em que se comprometiam a não adotarem medidas irreversíveis, até que a operação fosse julgada em definitivo.
Com a rejeição do negócio, a Nestlé terá vinte dias para apresentar um laudo que aponte novos compradores para a Garoto. O documento deverá ser elaborado por uma empresa de auditoria, que deverá coordenar todo o processo de transferência de informações e tecnologia.
Enquanto um novo comprador não aparece, a Nestlé continuará no comando da companhia brasileira. Num prazo de 90 dias, após aprovação do laudo, a multinacional deverá alienar os ativos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
