Brasília, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituiçção e Justiça da Câmara examina hoje o parecer do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) sobre a reforma tributária. Caso seja aprovada, a PEC segue para a comissão especial.

O relator afirmou, em entrevista ao programa NBR Manhã, da TV a cabo da Radiobrás, que a reforma só será concretizada em 2007. Segundo o parlamentar, no momento o principal a ser feito é organizar o processo do sistema tributário. "O objetivo, primeiramente, não é facilitar o aspecto financeiro, nem reduzir a carga tributária, e sim facilitar a vida do contribuinte", afirmou.

De acordo com Serraglio, se o governo conseguir organizar o sistema tributário, a redução da carga tributária será natural. "Hoje muitas empresas grandes não contribuem com nada. A estimativa é que para cada um real recolhido, um real é sonegado. Se conseguirmos inviabilizar a sonegação de impostos, principalmente, a arrecadação será compatível com as necessidades, o que irá, conseqüentemente, reduzir a carga tributária", acrescentou, anunciando que a intenção do governo é que essa redução aconteça imediatamente.

O relator informou que em 2007 haverá a revisão do sistema tributário, com o intuito de introduzir o IVA (Imposto sobre o Valor Adicional) e também a sistematização da partilha federativa. "Precisamos ter a divisão de competências bem determinadas, para assim podermos saber quantificar o custo de um serviço. Só assim será possível saber quanto preciso arrecadar do contribuinte", afirma Serraglio. Ele disse que é necessário demonstrar, matematicamente, qual o destino do dinheiro do contribuinte. "Esse é o conceito que fará com que o contribuinte se sinta responsável", lembrou.