CCJ começa a discutir parecer da PEC paralela

04/02/2004 - 15h22

Brasília, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados discute neste momento a constitucionalidade da PEC paralela da Previdência. Os deputados fecharam um acordo para evitar pedidos de vista do parecer do deputado Maurício Randes (PT/PE). O objetivo é garantir a aprovação na CCJ ainda hoje à tarde.

A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa de tramitação da PEC paralela na Câmara dos Deputados. Depois de aprovada a constitucionalidade da proposta, é preciso aprovar o texto na Comissão Especial que será formada para discutir o mérito da proposta, para só depois levá-la ao plenário, onde deverá ser aprovada em dois turnos de votação.