CCJ aprova constitucionalidade da PEC paralela da reforma da Previdência

04/02/2004 - 16h34

Brasília, 4/2/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar por aclamação a constitucionalidade da PEC paralela da reforma da Previdência. O relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE) não fez nenhuma alteração no texto encaminhado pelo Senado aos deputados. Ele apenas sugeriu que fossem feitas algumas alterações referentes ao teto e subteto do funcionalismo, durante a análise na Comissão Especial, a fim de evitar brechas para o pagamento de super-salários. Agora, a PEC paralela tem de ser aprovada na Comissão Especial e depois em dois turnos no plenário para ser promulgada.