Brasília, 30/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A regulamentação do novo modelo do setor elétrico pode sair até o final de março. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim, acredita que o prazo possa ser cumprido, caso as duas Medidas Provisórias que definem a venda e compra de energia sejam aprovadas até o final da convocação extraordinária do Congresso Nacional. As medidas provisórias passaram pela Câmara, mas falta ainda a aprovação dos senadores.

O secretário rebateu as críticas feitas pelas associações do setor ao modelo. Segundo Tolmasquim, todos os agentes estão se manifestando, mas não por interesses comuns. "É legítimo o descontentamento. A gente não deve ter a ilusão que essa pressão signifique que exista uma proposta alternativa, uma posição dos agentes que seja congruente. Você tem pleitos isolados para atender interesses específicos, que podem ser legítimos do ponto de vista do agente, mas que não é do ponto de vista da sociedade".

Tolmasquim citou alguns exemplos de divergências de interesses entre os agentes, como a questão dos grandes consumidores. De acordo com o secretário, as geradoras de energia querem que os grandes consumidores adquiram mobilidade em um curto prazo, para que possam comprar energia diretamente delas. Já os distribuidores argumentam que necessitam de tempo para fazerem previsões das saídas dos grandes consumidores. Para resolver este problema, continuou o secretário, o ministério pretende definir na regulamentação que os grandes consumidores terão de 12 a 36 meses para se desligarem de uma distribuidora.

Outro ponto citado pelo secretário foi quanto às garantias. De acordo com ele, as distribuidoras querem diversas garantias, como um fundo custeado pelas geradoras para situações de crises. Enquanto que as geradoras desejam se abster do máximo de garantias.

O secretário disse ainda que o modelo não visa a enfraquecer a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo contrário fortalece-la. Ele acrescentou que a questão de revisão de tarifas não foi contemplada no modelo, porque é "assunto da agência reguladora e não do Executivo".

Tolmasquim explicou também que a inadimplência dos consumidores não foi tratada na lei, porque o governo ainda não encontrou o melhor mecanismo de cobrança, que não desrespeite o Código de Defesa do Consumidor. " É mais fácil reduzir a inadimplência da distribuidora com a geradora, do que a do consumidor com a distribuidora".