Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Mesa Diretora do Senado abriu hoje oficialmente o processo para analisar o afastamento do senador Mário Calixto (PMDB/RO). O primeiro vice-presidente da Casa, senador Paulo Paim (PT/RS), confirmou o recebimento da documentação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, necessária para que os trabalhos da Mesa Diretora fossem iniciados.
O senador fez a leitura dos documentos que confirmam a suspensão dos direitos políticos do senador. Pela leitura das certidões e da cópia do processo, Paim e os demais membros da Mesa constataram que a sentença judicial já transitou em julgado, cabendo ao Senado apenas o cumprimento da decisão judicial. "Essa é a minha opinião. Não posso falar pelos demais, mas diante dos documentos avalio que seja apenas uma questão de tempo para que o senador perca o mandato. Decisão da Justiça a gente não discute, apenas encaminha", disse Paim.
Suplente do senador Amir Lando (PMDB/RO), que deixou o Parlamento para ocupar o ministério da Previdência numa das vagas do PMDB, Calixto tem a partir de hoje o prazo de cinco sessões deliberativas ou ordinárias para apresentar sua defesa ao senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO), escolhido pela Mesa Diretora como relator do processo.
No início da semana, Campos afirmou que poderia apresentar ser parecer 24 horas após receber a documentação, mas decidiu esperar pelos argumentos de Calixto para elaborar o relatório. "É muito importante cumprirmos todo o rito estabelecido pela Constituição e o Regimento, a fim de não viciar o processo", explicou.
A polêmica em torno da posse de Calixto no Senado surgiu porque apenas depois de sua posse é que o Senado foi informado que seus direitos políticos tinham sido suspensos. Os membros da Mesa Diretora saíram em defesa do Senado sob o argumento de que a documentação apresentada pelo senador no momento da posse estava regular, o que impedia a Casa de não empossar Calixto. Siqueira Campos lembrou que tão logo foi informado, o Senado buscou infrmações no TRE-RO para evitar novos constrangimentos. "O Senado não se omitiu e abriu o processo assim que recebeu os papéis da Justiça de Rondônia".
Se confirmada a perda de mandato de Calixto, ele será o segundo parlamentar afastado do Parlamento desde o início do ano por causa de decisões judiciais. Em 20 de janeiro, o deputado Rogério Silva (PPS/MT) teve a perda de mandato homologada pela Mesa Diretora da Câmara por uma condenação do TRE matogrossense pela compra de votos nas eleições de 2002.
