Brasília, 29/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal concentrará suas fiscalizações sobre pessoas físicas e jurídicas, neste ano, a partir das declarações de renda de 2000. Segundo o secretário-adjunto, Paulo Ricardo Cardoso, a Receita Federal dará prioridade
às declarações de renda mais antigas para evitar que possíveis irregularidades deixem de ser cobradas por perder o prazo legal de cinco anos. No caso de empresas "que estão prestes a fechar as suas portas" a atuação da Receita será diferente. Cardoso informou que os técnicos
analisarão todas as declarações.

O secretário-adjunto lembrou que a decretação de falência por si não representa qualquer empecilho para que a Receita receba o que lhe é devido. Acrescentou que a execução fiscal, em caso de falências, é prioritária bem como o pagamento de dívidas trabalhistas. No caso de concordatas, Cardoso informou que a relação com das empresas com o fisco continua a mesma, preservando todas as obrigações tributárias.

Cardoso não quis tratar especificamente do caso da empresa Parmalat. Afirmou que é um procedimento da Receita Federal não discutir questões específicas de empresas. No entanto, reconheceu que a Parmalat "tem dificuldades para recolher impostos" e que a Receita Federal está equacionando este problema.