Brasília, 28/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, ministro Aldo Rebelo, disse hoje, logo após tomar posse no cargo, que sua primeira missão é retomar a discussão sobre as prioridades do governo na convocação ordinária do Congresso Nacional, que terá início no dia 15 de fevereiro.
Uma das matérias que receberão tratamento prioritário é a chamada PEC paralela, a proposta de emenda à Constituição que altera a já aprovada reforma da Previdência. "A PEC paralela vai ser conduzida dentro dos limites do acordo feito no Senado e dentro das prioridades da Câmara e do presidente da Casa, João Paulo Cunha, o que torna a situação satisfatória", afirmou Rebelo.
Outro assunto de destaque na pauta do Congresso Nacional é a reforma do Judiciário. Segundo Rebelo, tanto o Judiciário quanto a sociedade concordam com a necessidade de aprimoramento da justiça brasileira. "A reforma do Judiciário não pode ser feita contra o Judiciário, mas a partir do próprio Judiciário e das instituições estruturadas em torno da questão da justiça no Brasil", disse o ministro, que defendeu o amplo diálogo entre os poderes da República.
Rebelo lembrou que está em um processo de negociação permanente com os partidos políticos, que começou quando foi indicado para exercer a liderança do governo na Câmara. "Esse processo é ininterrupto e, no meu caso, eu atravesso a Esplanada e negocio pelo lado do Executivo", explicou Rebelo.
Ele garantiu que será o interlocutor de todos os partidos, tanto da base aliada quanto da oposição. Sobre a divisão de tarefas com o chefe da Casa Civil, José Dirceu, Rebelo afirmou que o trabalho de todos os ministros é coletivo e que a relação com Dirceu será pautada pelo "espírito de colaboração e de cooperação".
A solenidade de instalação da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais e de posse de Aldo Rebelo foi realizada no final da manhã, no Palácio do Planalto, e contou com a presença do presidente em exercício, José Alencar, de vários ministros, senadores e deputados.
