Brasília, 28/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O novo relator do Projeto de Biossegurança (Projeto de Lei 2401 de 2003), deputador Renildo Calheiros (PCdoB/PE) recebeu hoje sugestões de alterações ao substitutivo apresentado pelo ex-relator, deputado Aldo Rebelo, atual ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais. Apresentadas pelos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Biossegurança e pelo Princípio da Precaução, as sugestões praticamente fazem com que o projeto volte ao texto original de autoria do Executivo, que foi alterado por Rebelo. O projeto estabelece normas de regulamentação e fiscalização de atividades que envolvam os organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transgênicos.
A principal crítica dos parlamentares que integram a frente é a atribuição dada à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de comandar o processo de licenciamento ambiental de produtos transgênicos e de identificação dos riscos desses produtos à saúde pública.
Para os parlamentares da Frente, o substitutivo apresentado por Rebelo flexibiliza as exigências quanto à rotulagem, o que pode ameaçar direitos dos consumidores garantidos por lei. O projeto original do governo garantia a normatização da rotulagem, atualmente em vigor. A rotulagem foi estabelecida por decreto presidencial em 2003. O texto prevê que qualquer alimento ou derivado que tenha acima de 1% de transgênicos deve ter rótulo de advertência aos consumidores.
Calheiros admitiu que pode mudar o relatório de Rebelo. "Eu tenho recolhido várias propostas para análise", afirmou. O novo relator enfatizou que vai incorporar todas as sugestões que melhorem o projeto, de acordo com sua visão.
A Comissão Especial de Biossegurança, instituída para analisar o projeto apresentado pelo governo à Câmara em novembro, reuniu-se na manhã de hoje em função da possibilidade de haver um substitutivo pronto para votação na 3ª feira (3/2). A principal polêmica entre os integrantes da comissão foi quanto aos poderes concedidos à CTNBio pelo substitutivo do ex-relator.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Biossegurança, deputado João Alfredo (PT-CE), entregou manifesto em defesa da manutenção do projeto original sobre biossegurança ao novo relator da matéria. Assinam o documento mais de 40 parlamentares e representantes de entidades como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Instituto Nacional de Estudos Sócio Econômicos (Inesc) e a organização não-governamental Greenpeace.
