Brasília, 28/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A proposta paralela de reforma da Previdência só deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última semana da convocação extraordinária do Congresso. O calendário já está definido. Na próxima semana, a comissão vai realizar audiência pública para discutir o assunto. Depois do debate, o relator da proposta, deputado Maurício Rands (PT-PE), apresentará o relatório que flexibiliza as regras das aposentadorias. Pelo cronograma, a votação na CCJ ocorrerá entre os dias 11 e 13 de fevereiro, quando se encerra a convocação.
O relator acredita que até o final da convocação o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), poderá instalar a comissão especial que vai analisar o teor da proposta. "Mesmo enfrentando algum desgaste por causa da convocação a tramitação está sendo acelerada", explica Rands. O parlamentar observou que os prazos regimentais precisam ser cumpridos. "Não existe precedente na história republicana deste país de uma aprovação de PEC em um prazo tão curto. Não podemos nos responsabilizar pela expectativa irrealista que foi criada", alertou.
Segundo o relator, a reforma paralela muda a regra dos subtetos salariais nos Estados e dá tratamento diferenciado aos servidores inativos com doenças incapacitantes. Para esses servidores o limite de isenção dobra de valor e passa para R$ 4,8 mil. As mudanças beneficiarão principalmente os servidores que estão na chamada regra de transição. Nessa fase, o servidor passa do regime antigo para o novo aprovado pelos parlamentares. Quem entra no serviço público mais cedo tem o tempo de contribuição reduzido e não precisa chegar ao limite máximo de idade de 65 anos para homens e 60 para mulheres.
A proposta também inclui entre os beneficiários de futuras aposentadorias especiais, a dona-de-casa e o trabalhador autônomo que poderão contribuir em tempo menor com valores menores. "A PEC paralela ameniza a transição dos dois regimes e cria um regime previdenciário sustentável", ressalta Maurício Rands.
