Brasília, 28/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - A Câmara dos Deputados votará, hoje à tarde, duas medidas provisórias (MPs) sobre o setor elétrico. Em sessão extraordinária, nesta manhã, os deputados discutiram a MP 144/03, sobre compra e venda de energia elétrica. O deputado Fernando Ferro (PT-PE) leu seu parecer sobre a matéria.
Líderes do PSDB e PFL, contrários ao projeto, tentaram adiar a votação, apresentando requerimento para a retirada da votação da pauta. O requerimento foi rejeitado. Após a leitura do relatório, o PFL pediu vistas, o que adiou a votação para esta tarde.
Para o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), a medida poderá ser "o maior desastre do governo Lula". Na sua avaliação, o modelo proposto pela MP não tem aceitação do setor elétrico, o que impedirá sua implementação. "Apenas a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia) acredita que haverá novos investimentos no setor com esse novo modelo", defendeu.
O que prevê a lei
A medida provisória sobre compra e venda de energia prevê um novo critério para as licitações nessa área. A principal mudança é na escolha das empresas. Ela passará a ser feita pelo critério da menor tarifa ao consumidor - e não por pagar mais na compra da energia, como é feito atualmente.
O projeto é polêmico, tendo recebido mais de 700 emendas na Câmara dos Deputados. Pouco mais de 70 foram aproveitadas pelo deputado Fernando Ferro, relator da MP. Deputados do PSDB e PFL se opõem à medida por acreditarem que ela pode desestimular os investimentos privados no setor elétrico brasileiro.
Outro ponto polêmico é a retomada de atribuições pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o que na avaliação do líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), enfraquecerá a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Para o governo, o novo modelo vai favorecer o consumidor com tarifas de energia elétrica mais baratas. Além disso, vai incentivar investimentos na expansão da oferta de energia, com a construção de usinas, e permitir um monitoramento constante do setor elétrico, evitando risco de novos racionamentos.
A outra medida provisória que também deve ser votada, nesta quarta-feira, é a que cria a Empresa de Pesquisa Energética. O novo órgão, ligado ao MME, será responsável por estudos e pesquisas sobre energia elétrica, petróleo, gás natural e fontes renováveis.
