Brasília - Por falta de quórum, a Comissão Mista de Orçamento não pôde iniciar ontem a leitura do relatório do Plano Plurianual 2004/2007. Por isso, a sessão foi transferida para esta quarta-feira.
O relator, senador Roberto Saturnino Braga (PT-RJ), deve alterar o parecer apresentado no ano passado. Uma das mudanças é para adequar o PPA ao Orçamento da União para 2004.
Os partidos de Oposição, no entanto, já manifestaram divergências em relação a alguns pontos.
O vice-líder do PFL, deputado Pauderney Avelino (AM), discorda do excessivo detalhamento do PPA. Ele afirma que o Plano tornou-se uma espécie de "Orçamento para quatro anos", quando deveria se limitar a estabelecer diretrizes para a política que o Governo quer implementar.
Pauderney afirma que o relator descumpriu acordo feito na Comissão de Orçamento no ano passado. "Nós já tínhamos feito uma reunião anteriormente, antes da votação da lei orçamentária, e decidimos fazer uma consolidação dos projetos de até R$ 10 milhões. Isso já tinha sido acordado, só que o relator passou por cima e está detalhando até mesmo ações de R$ 50 mil", critica o parlamentar. Ele alerta que essa conduta vai engessar a elaboração da Lei Orçamentária.
Saturnino Braga concorda com o fato de que o PPA não deve ser tão detalhado, mas afirma que essa é apenas uma questão técnica. "Eu tentei fazer agregação e reduzir o detalhamento. Porém, quando chego, por exemplo, na área da Cultura, em que as dotações são menores, a área ameaça desaparecer do mapa. Não posso permitir que isso aconteça. Assim, enfrentamos um problema técnico, não é político. Estou disposto a sentar com a Oposição para resolvê-lo da melhor maneira", afirmou.
Em outra alteração ao relatório, Saturnino propõe a redução gradual da meta de superávit primário (as receitas menos despesas, descontado o pagamento de juros). O valor previsto é de 4,25% em 2004, e o senador sugere a redução anual de 0,5% nos três anos seguintes. Ele acredita que essa redução favorecerá o crescimento do País sem bater de frente com a política econômica do Governo. Em sua opinião, o mais provável é que o assunto seja discutido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em junho.
As informações são da Agência Câmara
