Raquel Ribeiro e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB/PE), apresentou hoje as sugestões do setor produtivo para aperfeiçoar as Medidas Provisórias que tratam do novo modelo elétrico do país. As propostas da CNI foram entregues ao relator da MP que define as regras do novo modelo, Fernando Ferro (PT/PE). A CNI avalia que mesmo com a edição das duas MPs, "a indefinição das regras prevalece, impedindo que as intenções de ivnestimentos privados se concretizem no volume e no ritmo necessários".
Entre as preocupações da indústria estão o aumento da intervenção do Poder Executivo na gestão do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); a imposição de um ônus adicional aos autoprodutores de energia el[etrica, bem como o aumento do prazo para a migração do atual modelo para o ambiente de livre contratação de energia. A CNI ainda critica a proibição da venda de energia no mercado livre e a obrigatoriedade da negociação das sobras de energia em pool, o que na avaliação dos empresários restringe as oportunidades de negócios e inibe novos investimentos no setor.
"O que torna a proposta do novo modelo preocupante é o fato de que para atender o crescimento médio da demanda, o Brasil precisará acrescentar de 3 a 4 mil MW por ano ao seu parque gerador. Estima-se que esta ampliação de oferta exija investimentos da ordem de R$ 20 bilhões anuais. (...) A expansão do setor precisa ser contínua, mas as condições para que isso aconteça ainda não foram criadas. A proposta do governo não explicita como o novo modelo resolverá o dilema entre os objetivos de modicidade tarifária e rentabilidade dos investimentos", disse.
Nem tudo são criticas. A CNI considera como ponto positivo a preocupação permanente com o acompanhamento das obras de geração e transimissão; a recomposição da função de planejamento energético de longo prazo e a redução do prazo de execução dos investimentos por meio de antecipação da licença prévia ambiental.
A reunião com a CNI faz parte de uma série de encontros que o relator Fernando Ferro vem mantendo com setores representativos para buscar um texto consensual que não desfigure as propostas originais do Governo. Fernando Ferro prometeu analisar as propostas e ver o que pode ser alterado no texto da MP. O relatório deve ser apresentado no plenário da Câmara para votação na próxima semana.
