Brasília, 21/1/2004 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Márcio Tomaz Bastos, disse hoje que a Secretaria de Reforma do Judiciário, que assessora o governo na questão, é um instrumento para que o poder executivo possa contribuir com a reforma que será votada pelo Congresso Nacional e que faz parte da pauta de convocação extraordinária.

Márcio Thomaz Bastos observou que a emenda constitucional que propõe mudanças na justiça, por si só, não vai fazer a reforma do Judiciário. Segundo Bastos, é preciso todo um trabalho de legislação infraconstitucional para contribuir com os sistemas de gestão deste poder.

Para tanto, o Ministério instituiu um prêmio - "Inovar o Judiciário no Século XXI" - em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que está sendo implementado pela Secretaria de Reforma do Judiciário. "A Secretaria de Reforma do Judiciário é um serviço público relevante para o Brasil", afirmou.