Brasília - O Ibama lançou no início do mês o Sispass – Sistema de Cadastro de Criadores de Passeriformes – que acabou com a terceirização do setor e unificou em um banco de dados todas as informações e atividades dos cerca de oitenta mil criadores amadoristas de passarinhos, legalizados e cadastrados no órgão. Agora, qualquer transação com os passeriformes - estimados em 800 mil pássaros de 151 espécies mantidas legalmente em cativeiro, deve ser feita exclusivamente e com rapidez pelo endereço eletrônico www.ibama.gov.br/sispass.

Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, Rômulo Mello, ressaltou que o sistema informatizado fará uma verdadeira revolução na gestão dos passeriformes, permitindo o monitoramento total dos pássaros cativos - do nascimento à morte. Ele anunciou a intenção do órgão de criar sistemas similares para controlar os criadouros de todas as espécies de animais silvestres mantidos em cativeiro, os zoológicos e os centros de triagem.

O criador de passeriforme pode acessar o Sispass de qualquer computador que possua conexão com a Internet e efetuar as seguintes operações: cadastro inicial como criador; alterar dados cadastrais; renovar licença; declarar compra de passarinhos de criadouro comercial; fazer pedido de anilhas; declarar nascimentos; solicitar transferência de aves; declarar transporte e permanência de aves em residência de outro criador de passeriforme, fuga, furto, roubo e a morte de aves cativas.

Além de proporcionar agilidade aos criadores para atualizar seu plantel, o sistema dará ao Ibama condições para acompanhar, em tempo real, todos os procedimentos dos criadores, direcionar a fiscalização para coibir rapidamente qualquer irregularidade e evitar que novos pássaros sejam retirados da natureza, informou o Coordenador de Fauna, Ricardo Soavinski. Antes, essas operações eram manuais e a burocracia envolvida permitia burlas à legislação.

Na primeira semana da criação do Sispass foram registrados quarenta e cinco mil acessos ao sistema – uma média de cento e cinqüenta por hora.

Ao mesmo tempo, o Ibama elaborou um manual para utilização do Sispass, disponível na Internet, indicando os procedimentos corretos para criar passeriformes pelo sistema informatizado. O manual também pode ser adquirido pelos criadores em qualquer unidade do Instituto a nível nacional, por apenas R$ 2,00.

Soavinski alerta que o Sispass foi montado para funcionar como o CPF do passarinho: permitindo identificar se houve fraude na anilha fechada – anel numerado e fixado na perna de cada filhote cativo - e pegar o criador ilegal a qualquer momento. A constante e rápida análise das fêmeas, por exemplo, tornará possível ao Ibama verificar se o aumento dos passeriformes deve-se aos nascimentos em cativeiro, ou se os filhotes foram introduzidos ilegalmente no cativeiro.

Os criadores já cadastrados no Ibama terão seus dados atualizados e transferidos para o novo sistema. Eles receberão uma senha pessoal e intransferível que dará acesso ao sistema. As senhas serão fornecidas pelo Cadastro Técnico Federal – CTF. Informações falsas poderão levar à punição do infrator (art. 299 do Código Penal). Eles também devem atualizar constantemente a relação do seu plantel, pois é a garantia da legalidade da operação.

A licença de criador de passeriformes deve ser renovada no Ibama no prazo de um ano a partir da data da última atualização no Sispass. A Coordenadoria de Fauna lembra
que para adquirir pela primeira vez um pássaro de criador amadorista, o interessado precisa estar cadastrado no sistema. Não serão aceitos cruzamentos entre espécies diferentes.

Pela legislação, qualquer pessoa com mais de dezoito anos pode ser um criador legalizado, desde que os passarinhos tenham nascido comprovadamente em cativeiro. Aos interessados em adquirir passarinhos para iniciar um plantel, a Coordenadoria de Fauna adverte sobre a importância de verificar se a ave é legalizada no Ibama e exigir a nota fiscal (caso de criadouro comercial) com o número da anilha e o nome da espécie.

E alerta: "pássaros comprados de criadouros não registrados no Ibama, mesmo os nascidos em cativeiro, portadores de anilhas fechadas e com nota fiscal, são considerados ilegais e não poderão ser registrados: não os compre". O pássaro adquirido de um criador amadorista deve ser registrado na mesma categoria para permitir a transação desejada.

Apanhar passarinhos diretamente da natureza e mantê-los presos é crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98. A multa pode chegar a R$ 500,00 por ave em situação irregular. O infrator está sujeito à prisão de seis meses a um ano.

Dúvidas sobre a utilização do Sispass podem ser solucionadas: por telefone ou pessoalmente no Ibama mais próximo ou, ainda, por e-mail no site do sistema: sispass.sede@ibama.gov.br.

As informações são da Assessoria de Imprensa do Ibama.